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     03/05/2024            
 
 
    

Em 2003, o Governo Federal, através do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), dá início a uma estratégia de promoção do desenvolvimento territorial, com a identificação dos territórios rurais com baixo dinamismo econômico, baixo índice de desenvolvimento humano (IDH-M) e altos índices de pobreza.

Atualmente, as políticas públicas do Governo Federal são desenvolvidas em 164 territórios formados por municípios com a mesma característica econômica, social e ambiental. Destes, 120 são territórios da cidadania e 44 territórios rurais. Esses, a partir de 2008, passam a receber atenção especial com o envolvimento, de forma integrada, de vinte e dois ministérios e instituições do Governo Federal junto com estados, municípios e a sociedade civil, para realizar planejamento e gestão das políticas públicas.
 
Para dar mais transparência ao processo de seleção dos territórios, cada estado estruturou o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (CEDRAF).
O estado do Paraná conta com 14 iniciativas territoriais reconhecidas pelo CEDRAF e pelo MDA, das quais quatro estão selecionadas como territórios da cidadania e as demais são consideradas pré-territórios. Elas recebem apoio do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT) para ajudar os colegiados dos pré-territórios a desenvolverem seu processo de organização e planejamento operacional.

A região Oeste do Paraná, formada por cinquenta municípios, considerada uma das regiões mais prósperas e ricas do estado, percebeu a partir do censo de 2000, que apresentava desequilíbrios econômicos e sociais entre os municípios, destacando, desta forma, 25 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e alto índice de pobreza. Destes, seis municípios (Três Barras do Paraná, Catanduvas, Ibema, Campo Bonito, Guaraniaçu e Diamante do Sul), a partir de 2003, integraram-se ao Território da Cantuquiriguaçu, que atualmente faz parte dos territórios da cidadania.

Os demais municípios, que totalizam 19, iniciaram em março de 2005 uma caminhada para a organização do Território Oeste. Neste processo de organização, as lideranças, os agricultores, as mulheres, os jovens e as instituições públicas da sociedade civil uniram-se para realizar centenas de reuniões, oficinas e seminários, os quais resultaram na elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável e a criação do Conselho Gestor, denominado CODETER OESTE.

Segundo R. Abramovay “Um Território não consiste simplesmente em atributos naturais. Ele é construído segundo a capacidade dos atores a estabelecer relações organizadas mercantis e não mercantis, que favoreçam não só a troca de informações e a conquista conjunta de certos mercados, mas também a pressão coletiva pela existência de bens públicos e de administrações capazes de dinamizar a vida regional”.

O processo de reconhecimento do Território Oeste precisava atender aos critérios estabelecidos pelo CEDRAF/PR e MDA, que preconizavam a participação ativa dos atores locais na elaboração do Plano de Desenvolvimento e na construção do Processo de Gestão Social do Território.

Atendidos os critérios, O CODETER OESTE apresentou para o CEDRAF (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar), em dezembro de 2005, a constituição do Território Oeste e assim dava início ao processo de construção coletiva do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Em setembro de 2007 o Território Oeste foi reconhecido pelo CEDRAF, mas, pelo MDA, foi acolhido na condição de pré-território.

Enquanto Espera Pela Homologação, o Território Oeste Realiza ações na busca do seu desenvolvimento. Uma das estratégias adotadas pelo Território Oeste para dar vida ao movimento e continuar com a organização foi a divisão em 3 microrregiões, considerando a proximidade e as relações já existentes, facilitando assim a integração entre os municípios e a realização de ações que promovam o debate sobre desenvolvimento sustentável.
 

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